O governador interino de Rondônia, Alex Redano, anunciou nesta quarta-feira (11) sua intenção de elaborar propostas para a regularização da atividade garimpeira e da mineração no estado. Redano, que é presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), assumiu temporariamente o comando do Executivo estadual por 11 dias, enquanto o governador Marcos Rocha está em viagem à Turquia para compromissos relacionados à conferência do clima.

Durante uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, Redano informou que sua equipe está trabalhando na elaboração de um projeto de lei na área ambiental, além de um decreto ou outra proposta legislativa voltada para a legalização da garimpagem. O governador interino enfatizou que a proposta visa oferecer segurança jurídica aos trabalhadores que dependem da mineração, permitindo que eles possam desenvolver suas atividades dentro da legalidade, sem temer represálias ou conflitos.

Apesar da proposta de regulamentação, é importante destacar que a mineração é uma competência que envolve diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, que determina que os recursos minerais pertencem à União e que cabe ao Governo Federal legislar sobre jazidas e outros recursos minerais. Portanto, qualquer iniciativa estadual deve respeitar os limites constitucionais e as atribuições dos órgãos federais responsáveis pelo setor. As propostas ainda estão em fase de estudo e necessitarão de uma análise técnica antes de serem encaminhadas para discussão.