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MP investiga possível descumprimento de atividades por médico do Programa Mais Médicos em Governador Jorge Teixeira

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou o Procedimento Preparatório nº 2026.0008.012.65801 para investigar possíveis irregularidades relacionadas a um médico que participa do Programa Mais Médicos no município de Governador Jorge Teixeira. A ação visa garantir a correta execução das atividades assistenciais atribuídas ao profissional.

De acordo com a Portaria de Instauração nº 000093, assinada pelo promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, a investigação busca verificar se houve descumprimento das obrigações do médico, além de analisar a possível inserção ou certificação irregular de informações nos registros de frequência. Essa apuração é fundamental para assegurar a transparência e a eficácia do programa, que visa melhorar o atendimento à saúde nas comunidades.

Além disso, o procedimento investiga se houve a percepção indevida de bolsa ou de outras contrapartidas financiadas com recursos públicos. Também será analisada a responsabilidade dos agentes encarregados de controlar, atestar e validar a jornada de trabalho do médico, garantindo que todos os aspectos do programa sejam devidamente fiscalizados.

A portaria foi expedida no dia 17 de julho de 2026. É importante ressaltar que a instauração do procedimento possui caráter investigativo e não implica uma conclusão sobre a existência de irregularidades, as quais ainda serão minuciosamente apuradas pelo Ministério Público.

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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br

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