Ministros do STF projetam decisão para proibir discriminação de pessoas trans em banheiros
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a pavimentar nesta quinta-feira, 6, uma nova vitória dos direitos da comunidade LGBTQIAP+. Os ministros marcaram posição para reconhecer que pessoas transexuais não podem ser impedidas de usar os banheiros públicos correspondentes à sua identidade de gênero.
“Nós estamos lidando com a minoria mais estigmatizada da sociedade brasileira, mais constante vítima da violência transfóbica. Proteger grupos vulneráveis é, por definição, um dos principais papeis do Supremo Tribunal Federal”, defendeu o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
O debate foi aberto a partir do recurso de uma mulher trans barrada no banheiro feminino do shopping Beiramar, em Florianópolis (SC).
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Os ministros concluíram que, por questões processuais, não poderiam fixar uma tese de repercussão geral a partir desse caso concreto e rejeitaram a ação, mas adiantaram que a discriminação de pessoas trans nos banheiros públicos é inconstitucional e que devem revisitar o tema em breve.
“Espero que a matéria volte pelo caminho idôneo”, disse o ministro Flávio Dino.
O ministro Luix Fux também adiantou que compartilha as “preocupações” sobre violações aos direitos de comunidades vulneráveis e defendeu que as pessoas trans têm o “direito de ser e existir e viver em toda a sua plenitude”.
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia queriam estabelecer uma tese contra a discriminação para o uso dos banheiros públicos já neste momento, mas ficaram vencidos.
“A discriminação contra uma pessoa transexual é evidentemente um fato constitucional, aliás é um fato inconstitucional”, criticou Barroso. “O tema voltará e nós teremos a oportunidade de discutir o mérito.”
Uma ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, sobre o mesmo tema, foi protocolada no mês passado e aguarda julgamento. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
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