Mega-Sena: acordo no WhatsApp fez homem dividir R$ 117 milhões com ex

Uma mulher conseguiu, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o direito de receber parte de um prêmio de R$ 117,5 milhões da Mega-Sena após comprovar um acordo com seu ex-namorado. Mensagens e áudios trocados pelo WhatsApp evidenciaram que o casal costumava realizar apostas em conjunto. O sorteio, realizado em 31 de maio de 2022, resultou em um bolão com 42 cotas, cuja aposta, segundo a autora da ação, foi feita em conjunto, com um acordo verbal de divisão do prêmio em caso de vitória.

Na primeira instância, a Justiça reconheceu parcialmente o pedido, determinando que o homem pagasse uma quantia à mulher, descontando os valores já transferidos durante o conflito. Ambas as partes recorreram da decisão. O homem alegou que nunca houve uma aposta conjunta nem um acordo para dividir o prêmio, afirmando que sempre apostou sozinho. Em contrapartida, a mulher solicitou que a indenização correspondesse à metade do prêmio.

Ao analisar o recurso, o desembargador relator concluiu que as provas apresentadas confirmaram a versão da autora. O magistrado destacou que o conjunto probatório demonstrou que o casal mantinha um relacionamento e realizava apostas em conjunto, com um acordo de divisão dos valores em caso de vitória. A 1ª Câmara Civil manteve o entendimento de que a mulher comprovou seu direito à divisão do prêmio, enquanto o homem não apresentou evidências que pudessem afastar essa obrigação.

Foi fixada a quantia de R$ 1.294.491,32, conforme solicitado na petição inicial, e os valores já pagos pelo réu deverão ser descontados apenas na fase de cumprimento da sentença. Além disso, o TJSC determinou que o homem arcasse integralmente com as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Fonte: Informações do site