Jaru: TJRO rejeita revisão criminal e mantém condenação por estupro de vulnerável

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu não conhecer o pedido de revisão criminal apresentado por um homem condenado por estupro de vulnerável, mantendo assim a condenação imposta pela 1ª Vara Criminal de Jaru. A defesa do réu buscava a redução da pena, argumentando que houve erro na dosimetria ao considerar as consequências do crime, especialmente o sofrimento psicológico da vítima e a ideação suicida.

Durante a análise do caso, as Câmaras Criminais Reunidas do TJRO concluíram, de forma unânime, que a revisão criminal não deve ser utilizada para reavaliar questões que já foram discutidas durante o julgamento da apelação. O relator destacou que tanto a sentença quanto o acórdão que confirmaram a condenação fundamentaram de maneira concreta o aumento da pena, enfatizando o intenso sofrimento psicológico enfrentado pela vítima, que incluiu registros de ideação suicida em decorrência dos abusos.

Além disso, o Tribunal afastou a alegação de deficiência na defesa técnica, ressaltando que o condenado contou com a assistência de um advogado em todas as etapas do processo. Eventuais falhas estratégicas ou perda de prazos não configuram a ausência absoluta de defesa, o que poderia justificar uma revisão criminal. Com essa decisão unânime, o pedido de revisão foi rejeitado, mantendo-se inalterada a condenação anteriormente confirmada pelo Tribunal.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br