Uma nova legislação, sancionada na última quinta-feira (6), estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior havia expirado em 2022, e a medida visa garantir a continuidade do financiamento a essas instituições essenciais.
O Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que recebeu aprovação do Senado em 15 de julho, reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS. Essa linha de crédito especial destina-se a financiar santas casas, hospitais filantrópicos e organizações sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência, oferecendo serviços complementares ao SUS. Essa reabertura é um passo significativo para fortalecer a infraestrutura de saúde no país.
Dados do Ministério da Saúde revelam que as santas casas e hospitais filantrópicos representam atualmente 77% das unidades que compõem a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção integral deste projeto de lei é um marco histórico, atendendo a uma demanda antiga das santas casas para que fossem reconhecidas nas condições de financiamento, com juros equivalentes aos das áreas de habitação e saneamento.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
