A 2ª Vara Cível de Jaru decidiu manter Nubank e PicPay como réus em uma ação judicial proposta por um cliente que alega ter sido vítima do golpe conhecido como “falso advogado e falsa autoridade judicial”. O caso destaca a crescente preocupação com fraudes financeiras que utilizam plataformas digitais para enganar os usuários.
De acordo com os autos do processo, a vítima foi induzida, via WhatsApp, a realizar um pagamento de R$ 30 mil utilizando o aplicativo do Nubank, transferindo o valor para uma conta no PicPay. A situação levanta questões sobre a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes.
O juiz responsável pelo caso rejeitou as alegações de ilegitimidade passiva apresentadas pelas instituições financeiras, permitindo que a ação prosseguisse. Além disso, o pedido do PicPay para incluir no processo o titular da conta que recebeu o dinheiro também foi negado, o que indica uma possível responsabilização direta das plataformas envolvidas.
A Justiça determinou a inversão do ônus da prova, o que significa que o PicPay deverá comprovar a regularidade da abertura e manutenção da conta utilizada no golpe. Por sua vez, o Nubank terá que fornecer informações sobre a segurança e o monitoramento da transação. As instituições têm um prazo de 15 dias para apresentar documentos relevantes, incluindo registros de autenticação e medidas antifraude. O autor da ação busca a restituição dos R$ 30 mil, além de R$ 10 mil a título de danos morais.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
