Justiça garante posse de imóvel a casal de idosos em Governador Jorge Teixeira

A Justiça de Rondônia proferiu uma decisão favorável a um casal de idosos residente em Governador Jorge Teixeira, determinando que o município se abstenha de qualquer ato que possa resultar na retirada deles de um imóvel situado no distrito de Colina Verde. Essa medida visa proteger os direitos dos requerentes, que ocupam os lotes há aproximadamente 20 anos, tendo adquirido a posse de boa-fé em 2006.

Os autores da ação alegaram que, embora os terrenos tenham sido adjudicados ao município em um processo judicial anterior, o poder público nunca tomou providências para efetivar a posse dos imóveis, permitindo que o casal permanecesse no local durante todo esse tempo. O juiz, ao analisar o caso, reconheceu que a longa permanência dos moradores consolidou uma situação que merece proteção até que o mérito da ação seja julgado de forma definitiva.

A decisão judicial também considerou a idade avançada dos requerentes, de 73 e 74 anos, e a condição de saúde de um deles, que enfrenta uma grave doença cardíaca e necessita de tratamento especializado. O magistrado enfatizou que uma eventual retirada forçada poderia causar danos significativos à integridade física e emocional dos idosos, além de comprometer o direito à moradia digna, assegurado pela Constituição Federal.

Diante disso, a Justiça concedeu tutela de urgência para garantir a manutenção da posse dos lotes ao casal, proibindo o município de realizar qualquer ato de turbação, esbulho ou imissão de posse até a conclusão do processo. Além disso, foi concedido aos autores o benefício da gratuidade da Justiça e a prioridade na tramitação da ação em razão da idade avançada. O município foi notificado para apresentar contestação dentro do prazo legal.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br