Justiça de Rondônia confirma fim de quinquênios para servidores de Jaru e nega recursos

A Justiça de Rondônia decidiu, de forma unânime, manter a exclusão do pagamento de quinquênios aos servidores municipais de Jaru. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, que rejeitou novos recursos apresentados tanto pelo sindicato da categoria quanto pela administração municipal. Essa medida reafirma a determinação de que os adicionais por tempo de serviço não têm mais validade.

Durante a análise, as partes envolvidas alegaram omissões e contradições na decisão anterior, que estabeleceu o marco temporal para a retirada do benefício. No entanto, a relatora do processo destacou que não houve irregularidades e que os embargos de declaração não são o meio adequado para reavaliar o mérito da questão, mas sim para corrigir falhas específicas, o que não se aplicava neste caso.

A decisão também esclareceu que, embora os quinquênios tenham sido considerados inválidos a partir da publicação do acórdão, os valores recebidos de boa-fé pelos servidores antes dessa data não precisam ser devolvidos. Assim, a Justiça reafirma que o benefício não pode mais ser pago, consolidando sua posição sobre a questão em Jaru.

Os pontos levantados nos recursos foram registrados para possíveis análises em instâncias superiores, mesmo com a rejeição dos embargos, garantindo que os argumentos apresentados não sejam esquecidos.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br