A Justiça de Rondônia recebeu o mandado de segurança impetrado por três vereadores de Jaru, que questionam a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. No entanto, a análise do pedido de liminar foi adiada até que a presidente da Casa, Tatiane de Almeida Domingues, forneça esclarecimentos sobre a situação.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Jaru, no processo nº 7006633-02.2026.8.22.0003. Os vereadores Luzia de Fátima da Silva Abadias, Josemar Figueira e Everson Campos de Queiroz apresentaram a ação, alegando que a convocação para a sessão extraordinária, destinada à eleição da Mesa Diretora, ocorreu em um prazo insuficiente. Segundo eles, isso dificultou a organização e o registro de uma chapa concorrente.
O juiz responsável pelo caso considerou essencial obter mais informações antes de decidir sobre a liminar. Tatiane de Almeida Domingues foi notificada para apresentar suas informações no prazo de 10 dias, e o Município de Jaru também será comunicado sobre o processo, podendo participar da ação por meio de sua representação judicial. Após a apresentação das informações, o processo será encaminhado ao Ministério Público, que terá mais 10 dias para emitir parecer, antes que o juiz faça uma nova análise.
Os vereadores argumentam que o edital de convocação foi assinado às 10h57 do dia 16 de outubro, com a sessão marcada para as 11h. Além disso, afirmam que a convocação por WhatsApp foi enviada às 11h01 e que os trabalhos começaram às 11h11. Com base nesses fatos, solicitam a suspensão dos efeitos da convocação e da eleição, bem como a anulação do procedimento e a realização de uma nova votação com prazo adequado para a apresentação de chapas. Até o momento, a Justiça não concedeu nem negou o pedido de liminar, mantendo a possibilidade de reavaliação da urgência, caso surjam novos elementos.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
