Jaru: TRE/RO Realiza Evento “Campanha Legal” para Informar sobre as Eleições de 2026
No dia 16 de abril de 2026, o Fórum Municipal de Jaru foi palco de um importante evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO). O encontro contou com a presença dos desembargadores Raduan Miguel Filho e Alexandre Miguel, além de membros da imprensa, autoridades e convidados. O objetivo foi esclarecer sobre a propaganda eleitoral e as regras que regem as eleições deste ano.
O calendário eleitoral já está em andamento. Desde abril de 2026, iniciam-se as restrições para os agentes públicos. As convenções partidárias ocorrerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que os partidos definirão seus candidatos. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto, e a propaganda eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, com a possibilidade de segundo turno em 25 de outubro.
Durante esse período, diversas condutas são expressamente proibidas. Destacam-se a distribuição gratuita de bens ou benefícios, como cestas básicas, prática considerada irregular por comprometer a igualdade entre os candidatos. Também são vedados o uso da máquina pública para promoção pessoal e a publicidade institucional com caráter eleitoral, além de contratações, demissões ou movimentações de servidores públicos fora das hipóteses legais.
Por outro lado, a legislação permite a realização de propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto, inclusive por meio de plataformas digitais, desde que respeitadas exigências como a identificação do responsável pelo conteúdo. O impulsionamento pago é autorizado, mas restrito a candidatos, partidos e coligações. No ambiente digital, permanecem proibidas práticas como a criação de perfis falsos, a divulgação de informações falsas e o uso de inteligência artificial para manipulação de conteúdos que possam induzir o eleitor a erro. As restrições tendem a se intensificar conforme a proximidade da data da eleição, reforçando a necessidade de observância rigorosa das normas por todos os envolvidos no processo eleitoral.
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
