Jaru: Ministério Público monitora possíveis inelegibilidades de candidatos

O Ministério Público de Rondônia deu início a um procedimento administrativo para acompanhar potenciais inelegibilidades de candidatos na 27ª Zona Eleitoral, que inclui o município de Jaru. Essa ação visa assegurar que todos os aspectos legais sejam respeitados durante o processo eleitoral.

Conforme o extrato da portaria, o procedimento não se configura como uma investigação cível ou criminal direcionada a indivíduos específicos. O foco principal é garantir o pleno exercício das atribuições da Promotoria Eleitoral, por meio da coleta de informações sobre candidatos que possam se enquadrar nas situações de inelegibilidade previstas na legislação.

A iniciativa está embasada na Lei Complementar nº 64/90, que estabelece as condições em que candidatos podem ser impedidos de concorrer a eleições. O acompanhamento será realizado pelo 27º Ofício Eleitoral do Ministério Público, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e a legalidade no processo eleitoral.

O documento que formaliza essa ação foi assinado eletronicamente por uma técnica do Ministério Público em 17 de abril de 2026, evidenciando a agilidade e a modernização dos procedimentos administrativos.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br