Jaru: Justiça mantém retirada de filhas da mãe por sucessivos casos de negligência

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de Jaru, que determinou a retirada de duas crianças da guarda da mãe, resultando na perda do poder familiar. A decisão foi unânime, rejeitando o recurso apresentado pela defesa da genitora.

Na apelação, a mãe argumentou ter reorganizado sua vida pessoal e profissional, solicitando a revisão da sentença. Ela sustentou que não havia evidências atuais que justificassem a medida e, como alternativa, pediu uma nova avaliação psicossocial ou a substituição da destituição do poder familiar por medidas protetivas.

Os desembargadores, ao analisarem o caso, concluíram que as provas apresentadas revelam um histórico de sucessivos episódios de negligência, violência física e psicológica, além de abandono afetivo e material. A entrega das crianças a terceiros sem a adoção das medidas legais também foi considerada grave.

O acórdão enfatiza que relatórios psicossociais e informações do Conselho Tutelar indicam que as razões para a retirada das crianças ainda persistem, sem comprovação de mudanças que garantam um retorno seguro ao convívio familiar. Os magistrados destacaram que a perda do poder familiar não foi decorrente de dificuldades financeiras, mas sim do reiterado descumprimento dos deveres parentais, incluindo agressões e privação de cuidados essenciais. A decisão reafirma que, embora a legislação priorize a preservação da família, o melhor interesse da criança deve prevalecer em situações que representem risco ao seu desenvolvimento e integridade.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br