Jaru: Justiça mantém extinção de ação do sindicato sobre piso do magistério

A Justiça de Jaru decidiu manter a extinção de uma ação civil proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSMUJ), que buscava a equiparação salarial do magistério municipal com base no piso nacional. A decisão ocorreu após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelo sindicato.

O SINDSMUJ argumentou que havia contradições e omissões na decisão anterior, que reconheceu a litispendência em relação a uma ação anterior. O sindicato sustentou que a nova demanda se fundamentava em uma lei municipal distinta da ação de 2022. No entanto, o juiz responsável pelo caso considerou que, apesar das diferenças nos argumentos apresentados, o objetivo econômico e jurídico das ações permanecia o mesmo: a reestruturação da remuneração do magistério em conformidade com o piso nacional.

Diante disso, a Justiça concluiu que não havia contradição ou omissão na decisão anterior, reafirmando a extinção do processo. Caso o sindicato decida recorrer, a parte contrária será intimada a apresentar suas contrarrazões, e o caso seguirá para análise em instância superior.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br