Corregedoria-Geral da PMRO apresenta primeiros resultados da operação Licença Legal

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Rondônia divulga os primeiros resultados da Operação Licença Legal, uma ação correcional destinada a identificar possíveis fraudes e desvios no uso da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) dentro da Corporação. Essa licença é um direito dos policiais militares que necessitam de afastamento temporário para cuidar de sua saúde, realizar tratamentos médicos e se recuperar, sendo concedida sem prejuízo da remuneração.

Entretanto, investigações realizadas pela Corregedoria-Geral revelaram indícios de que alguns policiais, embora formalmente afastados por motivos de saúde, estariam utilizando esse período para realizar atividades incompatíveis com as restrições médicas, incluindo trabalhos remunerados e estudos em outros estados e até no exterior. A operação contou com o apoio de corregedorias de outras instituições militares e órgãos parceiros, que monitoraram casos de policiais exercendo funções como dentistas, motoristas e estudantes em regime integral durante os afastamentos.

Entre os casos mais graves apurados, destacam-se situações de policiais que residiam e trabalhavam em outros estados, além de um que participou de testes físicos para outra força de segurança enquanto alegava incapacidade para o serviço na PMRO. A Corregedoria-Geral enfatiza que todos os casos estão sendo investigados com rigor, respeitando o devido processo legal, e que os policiais envolvidos poderão ser responsabilizados nas esferas criminal, administrativa e disciplinar.

A operação visa não apenas a proteção da legalidade e da moralidade administrativa, mas também a saúde do efetivo e a confiança da sociedade na Polícia Militar. A Corregedoria-Geral orienta todos os policiais sobre a importância do uso responsável da Licença para Tratamento de Saúde, reafirmando seu compromisso com a prevenção e repressão de condutas que contrariem os deveres funcionais e os valores da Corporação.

Fonte: Informações do site pm.ro.gov.br