Um candidato de Jaru, que se autodeclara negro, decidiu ingressar na Justiça após ser considerado inapto no processo de heteroidentificação para concorrer às vagas destinadas a candidatos negros em um concurso público promovido pelo Governo de Rondônia. A ação está sendo analisada na 1ª Vara Cível de Jaru e envolve o Estado de Rondônia e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Gestão (IBADE), responsável pela condução do certame, conforme o Edital nº 2/2026/SEGEP-GCP.
De acordo com o processo, o candidato obteve êxito na prova objetiva para os cargos de Agente de Alimentação e Técnico em Atividades de Secretariado. No entanto, ao passar pelas etapas de avaliação da comissão de heteroidentificação, que incluíram análise fotográfica, entrevista online e recurso administrativo, ele foi considerado inapto para as vagas reservadas a candidatos negros. A justificativa da comissão destacou características como cabelos de textura lisa, lábios rosados, nariz afilado e pele de tonalidade clara.
O candidato contesta essa decisão, argumentando que as características apresentadas nas imagens e documentos anexados ao processo demonstram que ele possui um perfil compatível com a autodeclaração como pessoa negra ou parda. Ele também mencionou que já havia sido reconhecido como cotista racial em outro concurso público, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre em 2024. Na ação, ele solicita a suspensão dos efeitos da decisão da banca e busca a inclusão nas listas de concorrência para as vagas destinadas às cotas raciais.
O processo agora seguirá para a análise das alegações apresentadas por ambas as partes, antes que a Justiça tome uma decisão definitiva sobre o caso.
📢 Entre para o nosso Grupo!
Receba notícias de Ouro Preto e região e achadinhos da Shopee!
Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
