A Câmara Municipal de Jaru voltou a ser alvo de denúncias nos órgãos de controle. Recentemente, foi protocolada uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), com comunicação também ao Ministério Público de Rondônia (MPRO). A denúncia questiona a contratação da empresa ENGESERVICE Facilities Ltda. para a implantação de um sistema de videomonitoramento, alarmes e serviços de monitoramento eletrônico no prédio do Legislativo.
O contrato, firmado sob a presidência da vereadora Tatiane Almeida, tem um valor total de R$ 167.199,47 e prevê a implementação do sistema, além da prestação de serviços de monitoramento 24 horas e rondas noturnas por um período de cinco anos. Um dos principais pontos da representação é o pedido para que o Tribunal de Contas investigue a estrutura da empresa contratada. De acordo com os documentos apresentados, a ENGESERVICE Facilities Ltda. declarou, durante a fase de licitação, que não possuía base operacional em Jaru, afirmando que a estrutura seria instalada apenas após a assinatura do contrato.
A denúncia também aponta que fotografias anexadas ao procedimento mostram um imóvel que, aparentemente, não possui a infraestrutura necessária para operar uma central de monitoramento 24 horas, com equipe técnica, veículos e serviços de rondas noturnas. Por essa razão, foi solicitado ao Tribunal de Contas que realize uma inspeção para verificar a possível existência de uma empresa fantasma ou de uma estrutura operacional incompatível com o objeto contratado. Além disso, a representação questiona falhas no planejamento da contratação, apontando inconsistências no Termo de Referência, que indicariam a utilização de um modelo padronizado sem a devida adaptação ao objeto licitado.
A ENGESERVICE Facilities Ltda. é a mesma empresa contratada para realizar a reforma do prédio da Câmara Municipal de Jaru, uma contratação que também foi alvo de representação junto ao Tribunal de Contas e de denúncia ao Ministério Público. Segundo a autora da representação, a repetição das contratações reforça a necessidade de uma análise conjunta pelos órgãos de controle. Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas nem do Ministério Público sobre o mérito das representações, e os apontamentos apresentados constituem pedidos de apuração que dependem da análise técnica dos órgãos competentes, sem que haja, nesta fase, uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
