O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que visa aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. A nova legislação cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, estabelecendo padrões que devem ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares. Esses critérios serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além de fixar os padrões de qualidade, a lei prevê a divulgação periódica dos resultados obtidos e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil para instituições que não atenderem aos requisitos estabelecidos. O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após um trágico episódio familiar: a morte de seu filho, Marcelo Dino, em 2012, após uma crise de asma em um hospital particular.
Ao assinar a sanção do projeto, Lula fez questão de telefonar para Dino, expressando sua sensibilidade em relação à dor do pai. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. A sanção ocorreu durante uma visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, em Belém.
O caso de Marcelo Dino, que deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma, gerou repercussão significativa. A criança foi encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas, apesar dos esforços da equipe médica, não resistiu. A situação levantou questões sobre a responsabilidade dos profissionais de saúde, resultando em investigações e processos judiciais que culminaram na absolvição dos envolvidos por falta de provas. Em 2025, a Justiça determinou uma indenização de R$ 600 mil para Dino e sua esposa, quantia que foi anunciada como doação.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
