O Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou, nesta sexta-feira (14), uma decisão inovadora que permite que uma bebê indígena tenha os nomes de três pais em sua certidão de nascimento. A sentença, proferida em Guajará-Mirim, reconhece o vínculo da criança com sua mãe biológica e com os tios maternos, que a criam desde os dois meses de idade na Aldeia Pantrop.
A menina, nascida em 2024, manterá o nome de sua genitora, Iolanda Oro Eo, no registro. Além disso, o documento agora incluirá os tios Joacir Oro Waram Xijein e Glenda Oro Eo como pai e mãe socioafetivos. Essa decisão reflete um modelo de multiparentalidade, que se distingue da adoção tradicional ao preservar a presença da mãe biológica na vida e na documentação da criança.
O juiz Eduardo Abílio, da 1ª Vara Cível, foi o responsável pela sentença e enfatizou que a medida legaliza uma estrutura familiar que já existia na prática. Iolanda concordou voluntariamente com a inclusão dos irmãos no registro da filha, demonstrando um entendimento mútuo sobre a dinâmica familiar. O magistrado também ressaltou que a decisão respeita os costumes de organização social dos povos indígenas, conforme garantido pela Constituição Federal.
O processo contou com pareceres favoráveis do Ministério Público e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Um estudo psicossocial realizado confirmou o “vínculo afetivo sólido e estruturado” entre a bebê e seus tios, reforçando a importância dessa decisão para o bem-estar da criança e a valorização das relações familiares em contextos indígenas.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
