A Câmara Municipal de Jaru autorizou a contratação do Instituto Rui Barbosa Escola de Gestão Pública Ltda. para promover a capacitação de vereadores, visando fortalecer as atividades legislativas. Essa iniciativa foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação de serviços técnicos especializados destinados ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
O investimento totaliza R$ 4.350,00, valor que será utilizado para cobrir as inscrições dos parlamentares no curso presencial intitulado “Formação da Mesa Diretora, Leis Orçamentárias (LDO, PPA e LOA) e Fiscalização pelo Poder Legislativo”. O curso ocorrerá entre os dias 11 e 14 de agosto de 2026, na cidade de Porto Velho, e abordará temas cruciais para o exercício do mandato parlamentar.
Durante a capacitação, os vereadores terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o funcionamento da Mesa Diretora, a elaboração e análise das leis orçamentárias, além da função fiscalizadora do Poder Legislativo. Esses tópicos são considerados essenciais para o aprimoramento das práticas legislativas e para a efetividade do trabalho parlamentar.
A justificativa para a contratação do Instituto Rui Barbosa foi publicada em 6 de agosto de 2026, formalizando a participação dos vereadores no treinamento. Essa ação demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Jaru com a formação contínua de seus representantes, visando uma gestão pública mais eficiente e transparente.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
