Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 visa garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, reforçando a soberania nacional e a capacidade de enfrentar emergências em saúde pública. A nova legislação institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, um passo significativo para o fortalecimento do setor.
A proposta foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e busca proporcionar ao país as condições necessárias para executar ações e serviços de saúde, promovendo a geração de empregos qualificados e a inovação, além de reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior. A nova lei estabelece ainda regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Um dos principais objetivos é estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos para o SUS. Para isso, a legislação cria a figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES, além de outros incentivos. As empresas interessadas em se qualificar como EES deverão atender a requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no Brasil.
O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, destacou a importância da nova legislação para o setor farmacêutico, afirmando que as empresas estarão comprometidas em desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também elogiou as novas regras, que favorecem a soberania brasileira, e ressaltou que o projeto foi inspirado em iniciativas anteriores voltadas à proteção de setores estratégicos, como o da Defesa.
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Fonte: Informações do site agenciabrasil.ebc.com.br
