Os candidatos ao Governo de Rondônia poderão dispor de até R$ 6.226.082,16 durante o primeiro turno das eleições deste ano. Para o segundo turno, o limite adicional será de R$ 3.113.041,08. Essas diretrizes foram estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 449/2026, publicada no Diário da Justiça na terça-feira, 21.
Além dos limites para o governo, o TSE também definiu os tetos de gastos para outras candidaturas. Para o Senado, cada candidato poderá gastar até R$ 3.176.572,53, valor que se aplica igualmente aos candidatos a deputado federal. Na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, o teto de gastos será de R$ 1.270.629,01 por candidatura.
A decisão do plenário do TSE, unânime, foi tomada em 1º de julho e manteve os mesmos limites das eleições de 2022, considerando a estabilidade da legislação e a continuidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, fixado em R$ 4,9 bilhões. É importante ressaltar que os limites de gastos incluem não apenas as despesas diretas dos candidatos, mas também as transferências financeiras para partidos e outras candidaturas, além de bens e serviços recebidos como doações.
Candidatos ou partidos que excederem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa correspondente a 100% do valor excedente. O excesso de gastos poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral como um caso de abuso de poder econômico. A verificação ocorrerá principalmente durante a análise das prestações de contas, sem impedir que o mesmo fato seja investigado em ações relacionadas a abusos de poder econômico ou uso irregular de recursos eleitorais.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
