O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar as ações do projeto Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. Este projeto faz parte da programação do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
A oficialização da medida ocorreu através da Portaria de Instauração nº 000080, vinculada ao Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas nº 2026.0008.005.19991, assinada pelo promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior. A portaria estabelece que o procedimento visa mobilizar e articular instituições públicas, a iniciativa privada e a sociedade civil, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência de gênero.
Adicionalmente, o Ministério Público busca incentivar a participação da rede local nas atividades programadas para o mês de agosto, que serão divulgadas por meio da Agenda Agosto Lilás. Este calendário reunirá toda a programação prevista para a campanha, permitindo que a comunidade se envolva ativamente nas ações de conscientização.
O acompanhamento das atividades possibilitará o registro e a monitorização das ações desenvolvidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaru durante o projeto, reforçando a atuação institucional na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
