Faleceu sem deixar testamento: quem tem direito à herança e como funciona o inventário

A morte de um familiar é, por si só, um momento de profunda dor. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, a família se vê diante do desafio de lidar com a perda e, ao mesmo tempo, compreender como se dará a partilha dos bens deixados. A boa notícia é que a legislação oferece um caminho claro para essa situação; a má notícia é que muitos desconhecem esse processo.

Quando alguém morre sem testamento, é o próprio Código Civil que determina quem são os herdeiros e a proporção que cada um deve receber. O artigo 1.829 estabelece uma ordem de vocação hereditária: em primeiro lugar, têm direito os descendentes, como filhos e netos; na ausência deles, os ascendentes, como pai e mãe; em seguida, o cônjuge ou companheiro; e, por último, os parentes colaterais, como irmãos, tios e primos até o quarto grau. Essa ordem implica que, se o falecido deixou filhos, eles são os principais herdeiros.

O cônjuge sobrevivente também pode ter direito à herança, mas isso depende do regime de bens do casamento. No regime de comunhão parcial, por exemplo, o cônjuge concorre com os filhos apenas sobre os bens particulares do falecido, ou seja, aqueles que ele possuía antes do casamento ou que recebeu por doação ou herança durante a união. Os bens adquiridos durante o casamento pertencem ao cônjuge sobrevivente pela meação, independentemente da herança.

Uma vez identificados os herdeiros, é necessário abrir o inventário, que é o procedimento legal responsável por levantar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, formalizando a transferência para os herdeiros. Existem duas modalidades: o inventário extrajudicial, realizado em cartório por escritura pública, que costuma ser mais rápido e menos oneroso, e o judicial, que se torna obrigatório em caso de desacordo entre os herdeiros e é, geralmente, mais demorado. É importante ressaltar que, enquanto o inventário não é concluído, os bens permanecem em nome do espólio, uma massa patrimonial que não pode ser livremente alienada, impedindo que qualquer herdeiro venda um imóvel ou disponha de bens antes da partilha formal.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br