Justiça determina revisão de cálculos em ações de servidores contra o município de Theobroma

A 1ª Vara Cível de Jaru decidiu encaminhar à Contadoria Judicial uma série de processos movidos por servidores contra o Município de Theobroma, todos relacionados ao pagamento de gratificações municipais. Essa medida visa garantir a correta apuração dos valores devidos, em meio a divergências apresentadas pelas partes envolvidas.

Nas decisões proferidas, o juiz observou que o município contestou os cálculos apresentados pelos servidores, mas não apresentou planilhas que indicassem os valores que considera corretos. Diante dessa falta de clareza, foi determinada a realização de uma apuração técnica dos valores antes que as impugnações sejam analisadas. Essa abordagem busca assegurar a transparência e a precisão nos cálculos, fundamentais para a resolução dos litígios.

As determinações judiciais estão alinhadas com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite ao magistrado encaminhar os autos à Contadoria sempre que houver dúvidas sobre os cálculos apresentados no cumprimento de sentença. Além disso, em alguns casos, o juiz ordenou que a Contadoria leve em conta a progressão funcional na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, conforme os parâmetros estabelecidos nas decisões.

Após a elaboração dos pareceres técnicos, as partes serão intimadas para se manifestarem, e, em seguida, os processos retornarão ao juiz para uma nova deliberação. Essa etapa é crucial para garantir que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar suas considerações antes da decisão final.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br