Jaru: Justiça nega liminar para reativação de conta no WhatsApp e determina audiência de conciliação

A 2ª Vara Cível de Jaru analisou um pedido de tutela de urgência em uma ação movida por uma usuária contra a empresa responsável pelo WhatsApp e Facebook no Brasil, após o bloqueio de sua conta na plataforma. A decisão do juízo foi fundamentada na ausência de elementos que comprovassem de forma clara a ilegalidade do bloqueio.

O magistrado ressaltou que a suspensão de contas pode ocorrer em decorrência de supostas violações aos termos de uso da plataforma. Assim, é imprescindível que a empresa analise e detalhe os motivos que levaram à adoção dessa medida. O pedido de restabelecimento imediato da conta foi indeferido, uma vez que a concessão liminar poderia antecipar o resultado final do processo sem a devida instrução probatória.

Apesar da negativa ao pedido de liminar, o processo seguirá com a realização de uma audiência de conciliação por videoconferência. A empresa ré será citada para apresentar sua contestação. Após a fase de defesa e a produção de provas, o caso retornará ao Judiciário para uma nova análise.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br