Jaru: Ação pede desbloqueio de perfil no Instagram e indenização por prejuízos financeiros

Um processo em trâmite na 2ª Vara Cível de Jaru, Rondônia, discute o bloqueio de uma conta profissional em uma rede social e os impactos financeiros alegados pelo usuário, que afirma utilizar o perfil como sua principal ferramenta de trabalho. O autor da ação relata que a conta no Instagram, destinada à divulgação de conteúdos jornalísticos e à prestação de serviços de comunicação e publicidade, foi bloqueada pela plataforma sem aviso prévio, sem a indicação específica de violação e sem a oportunidade de defesa administrativa.

O usuário sustenta que o perfil era utilizado de forma comercial, com contratos publicitários ativos, e que a suspensão resultou em prejuízos financeiros significativos, além de comprometer o cumprimento de compromissos profissionais já firmados. Diante dessa situação, foi solicitada tutela de urgência para o restabelecimento imediato do acesso à conta, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, além de indenização por danos materiais e morais.

Ao analisar o pedido, o juízo responsável entendeu que, neste momento inicial, não há elementos suficientes para comprovar de forma segura a irregularidade do bloqueio. A decisão destacou que as plataformas digitais possuem autonomia para moderar conteúdos e perfis com base em seus termos de uso e políticas internas. O magistrado também mencionou um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade e o poder de moderação de provedores de aplicação, ressaltando que a controvérsia exige um aprofundamento probatório.

Com isso, o pedido de tutela de urgência foi indeferido, e o caso permanece em andamento para análise após a fase de contraditório e instrução processual.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br