Ariquemes – Projeto de lei propõe institucionalização do programa “Face a Face” em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu um projeto de lei que visa instituir, em âmbito estadual, o Programa “Face a Face – Orientação, Diálogo e Mudança”. Esta iniciativa é voltada para a prevenção e redução da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta transforma em política pública permanente uma metodologia desenvolvida pela Patrulha Maria da Penha do 7º Batalhão da Polícia Militar em Ariquemes, com foco na orientação, conscientização e reeducação de pessoas que estão sob medidas protetivas de urgência.

O programa foi estruturado a partir da atuação integrada da Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e rede de apoio social. Ele promove palestras multidisciplinares, orientação jurídica, acompanhamento psicológico e ações preventivas, visando a redução da reincidência criminal. Dados apresentados na justificativa do projeto indicam que, entre março de 2025 e maio de 2026, foram realizadas 13 edições do programa, resultando em uma significativa diminuição nos índices de descumprimento das medidas protetivas entre os participantes.

A proposta também prevê a ampliação do programa para todos os municípios de Rondônia, fortalecendo as ações de proteção às vítimas e consolidando políticas públicas preventivas baseadas em evidências. Além disso, o projeto reforça o papel da Polícia Militar de Rondônia no desenvolvimento de ações integradas de segurança pública e promoção da paz social.

Fonte: Informações do site pm.ro.gov.br