TCE-RO arquiva investigação sobre licitação de R$ 28,9 milhões em Jaru

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar a apuração de supostas irregularidades em um pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Jaru, que envolvia um montante estimado em R$ 28,9 milhões. A investigação foi iniciada após uma empresa contestar a licitação, que visava a contratação de serviços de gestão da frota municipal, incluindo manutenção de veículos e abastecimento.

A principal crítica levantada dizia respeito à possível restrição da competitividade, uma vez que os serviços foram agrupados em um único lote. Durante a análise técnica, o caso obteve pontuação suficiente em um dos critérios iniciais de avaliação (RROMa), mas não atingiu o mínimo exigido na Matriz GUT, que avalia fatores como gravidade, urgência e tendência do problema. Com apenas 4 pontos, muito aquém dos 40 necessários, o processo foi considerado não prioritário para uma investigação mais aprofundada.

Diante disso, o TCE-RO optou por não dar continuidade ao procedimento, ressaltando que o arquivamento não implica um julgamento sobre a existência de irregularidades, mas sim a falta de critérios técnicos que justifiquem uma ação imediata do órgão. O pedido de suspensão da licitação, feito pela empresa denunciante, também foi considerado prejudicado em função do arquivamento.

Apesar da decisão, o Tribunal orientou a Prefeitura de Jaru a registrar, em sua prestação de contas de 2026, as medidas adotadas em resposta aos apontamentos realizados, além de encaminhar o caso para conhecimento do controle interno do município.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br