Jaru: Câmara Aprova Alteração no Regimento Interno dos Vereadores Mirins

A Câmara Municipal de Jaru aprovou o Projeto de Resolução nº 444, de 14 de abril de 2026, que altera dispositivos da Resolução nº 352, de 30 de março de 2026, responsável por instituir o Regimento Interno dos Vereadores Mirins. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, promove ajustes pontuais no programa, incluindo mudanças na composição, organização das sessões e redação do juramento dos participantes.

Com a nova redação, o projeto estabelece que o programa será composto por, no máximo, 15 vereadores mirins, eleitos entre estudantes do ensino fundamental I e II, com até 12 anos completos até 31 de março do ano da eleição, oriundos de escolas públicas e particulares do município de Jaru, por meio de eleição direta com voto dos próprios alunos. Além disso, a sessão preparatória e de posse ocorrerá preferencialmente no plenário da Câmara Municipal, em data e horário estabelecidos pela Presidência da Casa.

No ato da posse, os vereadores mirins deverão prestar um juramento formal, comprometendo-se a respeitar o regimento e atuar de forma responsável, contribuindo para a formação cidadã e o desenvolvimento do município. A resolução ainda estabelece que a sessão de encerramento do projeto será marcada em data definida pela Presidência, reforçando a natureza exclusivamente formativa e educativa da participação dos vereadores mirins, que não possui qualquer vínculo de remuneração.

Na justificativa, a Mesa Diretora destaca que as alterações visam adequar o regimento às necessidades práticas da Câmara, alinhando-o às mudanças previstas na Lei nº 4.325/2026. Além disso, busca-se aprimorar a redação do juramento, tornando-o mais claro e adequado ao caráter pedagógico do programa. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br