TCE Arquiva Apuração Sobre Plantões Médicos em Governador Jorge Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) nº 0538/2026, que investigava supostas irregularidades na realização de plantões médicos extraordinários no Município de Governador Jorge Teixeira. A decisão foi proferida pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello e se baseou em uma análise técnica que não encontrou elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal.

A apuração teve início a partir de uma comunicação do Ministério Público do Estado de Rondônia, que apontava possíveis irregularidades na contratação de médicos para plantões extraordinários, com suspeitas de burla ao concurso público e ausência de critérios objetivos. Os gastos relacionados a esses plantões foram estimados em aproximadamente R$ 403,8 mil. No entanto, o relatório técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) indicou que, embora a informação inicial tivesse relevância, a avaliação subsequente não atingiu os critérios necessários para deflagração de ação de controle.

O Tribunal ressaltou que os plantões extraordinários foram adotados de forma excepcional, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde, especialmente após o desligamento de profissionais do Programa Mais Médicos. O município informou que tomou medidas administrativas junto ao Ministério da Saúde, resultando na recomposição das equipes a partir de dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Apesar do arquivamento, o TCE enfatizou que os dados permanecem armazenados para subsidiar futuras auditorias e análises, podendo o tema ser reavaliado em outros contextos de controle externo.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br