Justiça de Jaru determina doação de carga de madeira apreendida ao Conselho da Comunidade

A Justiça de Jaru tomou uma decisão impactante ao autorizar a doação de uma carga de madeira apreendida em um caso de crime ambiental. O material, que totaliza cerca de 15 metros cúbicos de madeira serrada, será destinado ao Conselho da Comunidade na Execução Penal, garantindo que a madeira não se deteriore e possa ser utilizada de forma socialmente útil.

O incidente teve início com a apreensão de um caminhão que transportava a madeira. O responsável pelo transporte aceitou um acordo com a Justiça, que incluiu o pagamento de um salário-mínimo e a perda da carga, resultando na extinção da punibilidade. No entanto, a destinação da madeira enfrentou atrasos desde 2024, devido à pendência de uma perícia que avaliaria o valor econômico do material, a qual não foi concluída por limitações administrativas.

Diante da situação, o juiz decidiu agir de forma prática, permitindo que o Conselho da Comunidade avalie a madeira com base em critérios comparativos e determine a melhor destinação. Para garantir a segurança do processo, a retirada do material será acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal, assegurando que a madeira seja utilizada de maneira adequada e em conformidade com a legislação ambiental.

A decisão ressalta a importância de evitar prejuízos e dar efetividade ao processo, assegurando que o material apreendido beneficie a comunidade local.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br