Engenheiro de Rondônia condenado por acumular cargos em três prefeituras deve devolver mais de R$ 148 mil

Um engenheiro civil, cuja identidade não foi revelada, foi condenado por acumular ilegalmente três cargos públicos em diferentes prefeituras de Rondônia, incluindo Jaru. A Justiça manteve a decisão, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), rejeitando a tentativa de anulação do caso por prescrição.

Entre 2011 e 2014, o profissional atuou simultaneamente nas prefeituras de Cacaulândia, Jaru e Ouro Preto do Oeste, o que é expressamente proibido pela legislação. A condenação impõe ao engenheiro a devolução de R$ 148.437,81 aos cofres públicos, valor atualizado até maio de 2024, em razão dos prejuízos causados pela sua conduta.

A defesa do engenheiro argumentou falta de oportunidade para se defender, mas o relator do caso, desembargador Hiram Marques, destacou que as provas apresentadas são robustas. Além disso, a Justiça esclareceu que não há prazo limite para a cobrança da devolução de valores desviados do erário público. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) identificou 152 situações em que o engenheiro estava em conflito de horários, impossibilitando o cumprimento de suas obrigações em mais de um cargo ao mesmo tempo.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br