Mulheres em Rondônia agora podem usar spray de pimenta para defesa pessoal

Uma nova lei sancionada em janeiro de 2026 autoriza mulheres em Rondônia a utilizarem spray de pimenta como uma forma de defesa pessoal. Com a aprovação da Assembleia Legislativa de Rondônia, a norma estabelece regras claras para a compra e o uso do produto, visando aumentar a segurança das mulheres em situações de risco. Além disso, a lei prevê a distribuição gratuita do spray para vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva.

O spray, que deve conter extratos vegetais com concentração de até 20%, é reconhecido oficialmente como um instrumento de legítima defesa. A venda é permitida para mulheres maiores de 18 anos em estabelecimentos autorizados, que devem exigir a apresentação de documento com foto. Para adolescentes a partir de 16 anos, a posse do spray é permitida, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

A legislação também impõe limites na aquisição do produto, permitindo que cada pessoa compre até duas unidades por mês, com frascos de até 50 mililitros. Embora não seja necessária receita médica, a venda deve ocorrer em locais licenciados e sob controle. A regulamentação das regras, incluindo a fiscalização e a forma de distribuição, ficará a cargo do governo estadual, que já está trabalhando para implementar as medidas na prática.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br