Vale do Paraíso: Agroindústria contesta apreensão de 430 litros de laticínios em RO
A apreensão de 430 litros de leite pasteurizado e iogurte, na terça-feira (23), na Linha 200, próximo ao Campo da Conejo, em Ouro Preto do Oeste, gerou repercussão em Rondônia. A carga pertencia à Agroindústria Bom Princípio, localizada na Linha 199, Lote 72, Gleba 25, em Vale do Paraíso, e tinha como destino o município de Mirante da Serra, com entregas previstas para creches, merenda escolar, mercados e comércio local.
Segundo o proprietário Anderson, agroindustria atua desde 2011 e possui registro no Sistema de Inspeção Estadual desde 2013, com renovação anual junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). A agroindústria afirma estar regularizada para comercializar produtos em todo o estado e participa de eventos do setor, como a Rondônia Rural Show, um dos maiores eventos da região norte.
De acordo com a família, no momento da abordagem o motorista não portava a nota fiscal impressa, pois não trabalham com pedidos antecipados, mas posteriormente a NF são entregue aos comerciantes onde o produto é vendido. O documento teria sido encaminhado posteriormente aos fiscais por meio digital. Ainda assim, foi lavrado auto de infração.
Outro ponto questionado refere-se ao transporte dos produtos em caixas térmicas. Conforme o relato, o procedimento está previsto no Programa de Autocontrole (PAC) aprovado pelo próprio órgão estadual. A temperatura exigida, entre 0ºC e 7ºC, teria sido aferida pela empresa, com registros fotográficos e coordenadas indicando conformidade.
Mesmo com a apresentação da nota fiscal e da documentação do PAC, a carga foi apreendida e encaminhada para descarte. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6 mil, além de multa superior a R$ 1 mil, segundo o proprietário.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o filho de Anderson afirmou que a situação gera insegurança para a continuidade das atividades, especialmente por se tratar de pequeno produtor que não possui veículo com baú refrigerado. Ele destacou, no entanto, a importância institucional da Idaron para a defesa agropecuária no estado, classificando o episódio como pontual.
fonte: OuroPretodoOeste.com
NOTA DE ESCLARECIMENTO / IDARON
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O Governo de Rondônia, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) informa que tomou conhecimento das manifestações realizadas em redes sociais a respeito da apreensão de um carregamento de leite pasteurizado e iogurte, ocorrida durante ação de fiscalização de trânsito agropecuário.
A Agência esclarece que todas as suas iniciativas são pautadas rigorosamente na legislação vigente e nas normativas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tendo como objetivo principal a proteção da saúde pública e a garantia da segurança sanitária dos produtos de origem animal que chegam à população.
Em relação ao caso citado, a Idaron informa que adotará as medidas administrativas cabíveis para apurar detalhadamente os fatos e analisar as circunstâncias da ocorrência, com a devida responsabilidade e transparência.
A Agência reconhece a importância do setor produtivo para o desenvolvimento econômico do Estado. Ressalta-se que a atuação da fiscalização busca assegurar que a produção, o transporte e a comercialização ocorram dentro dos padrões legais, preservando a saúde pública sem colocar em risco as garantias de funcionamento regular das agroindústrias.
Por fim, a Idaron destaca que atua de forma técnica, responsável e comprometida com o equilíbrio entre a defesa sanitária e o fortalecimento do setor produtivo.
