Segurança: Mulheres em Rondônia agora podem usar spray de pimenta para defesa pessoal

A nova lei sancionada em janeiro de 2026 em Rondônia autoriza mulheres a utilizarem spray de pimenta como ferramenta de defesa pessoal. A legislação estabelece que mulheres maiores de 18 anos podem adquirir o produto, que deve conter até 20% de concentração de extratos vegetais, em locais autorizados. Além disso, adolescentes a partir de 16 anos poderão comprar o spray com a autorização dos responsáveis, mas com um limite de duas unidades de 50 ml por mês.

A norma também prevê a distribuição gratuita do spray para vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, com o custo sendo posteriormente cobrado do agressor. Essa medida visa oferecer uma alternativa de proteção para mulheres que enfrentam situações de risco. A lei reconhece oficialmente o spray de pimenta como um instrumento de legítima defesa, buscando aumentar a segurança das mulheres em Rondônia.

Embora a lei já esteja em vigor, algumas de suas disposições, como a regulamentação da distribuição gratuita e a fiscalização da venda, ainda dependem de ações do governo estadual. A expectativa é que essas medidas sejam implementadas em breve, proporcionando maior proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Matéria com informações do site g1.globo.com