TRE mantém cassação de chapa do União Brasil em Governador Jorge Teixeira

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, em julgamento de embargos de declaração, manter a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil no município de Governador Jorge Teixeira. A medida foi motivada por irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, evidenciando a utilização de candidaturas femininas de forma meramente formal, sem a devida participação na disputa eleitoral.

A decisão do Tribunal reafirma o entendimento anterior, que constatou que a candidata em questão obteve apenas um voto, representando 0,016% dos votos válidos no município, e não se auto-votou durante o pleito. Esse aspecto foi considerado crucial na análise das provas apresentadas, reforçando a percepção de que a candidatura não tinha substância real, mas sim o intuito de atender a exigências legais.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral destacou a falta de ações efetivas de campanha por parte da candidata, a movimentação financeira irrelevante e indícios de que ela atuou como cabo eleitoral para outra candidatura. O registro da candidatura, que ocorreu apenas após intimação da Justiça Eleitoral para adequação à cota mínima de gênero, também foi um fator que contribuiu para a caracterização da candidatura como meramente formal.

Com a manutenção da decisão nos embargos, o TRE-RO confirmou a cassação do DRAP do União Brasil para o cargo de vereador, anulou os votos da legenda e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão também impacta os diplomas dos candidatos eleitos e suplentes vinculados à chapa proporcional, além de estabelecer a inelegibilidade da candidata investigada por um período de oito anos.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br