O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) avaliou a execução de ações relacionadas à Busca Ativa Escolar (BAE) no município de Theobroma e concluiu que a Prefeitura tem implementado de forma significativa as diretrizes estabelecidas pela Corte. Essa análise faz parte do projeto “Pontes pela Educação: Governança em Redes – Busca Ativa Escolar”, cujo objetivo é verificar as iniciativas do município para prevenir e combater a evasão, o abandono, a infrequência e a exclusão escolar.
Durante a avaliação, o TCE-RO constatou a criação do Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar, a capacitação dos agentes envolvidos, o planejamento das atividades e a implementação de mecanismos de controle e acompanhamento dos estudantes. Além disso, foi verificada a colaboração das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social na estruturação da BAE. Contudo, o Tribunal observou que a Prefeitura não apresentou, dentro do prazo estipulado, a documentação exigida pela decisão anterior. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Educação enviou os documentos necessários durante o acompanhamento, o que levou o relator, conselheiro Paulo Curi Neto, a não aplicar sanções, embora tenha enfatizado a importância do cumprimento dos prazos.
Apesar do resultado positivo, o TCE-RO destacou três áreas que necessitam de aprimoramento. Uma delas é a formalização dos agentes responsáveis pela operacionalização da BAE. Embora a Prefeitura tenha designado uma coordenadora operacional e sua suplente, não foram apresentados os atos específicos de nomeação dos supervisores institucionais e dos agentes comunitários. O Tribunal também recomendou a inclusão permanente do evento “Dia D” da Busca Ativa Escolar no calendário escolar anual do município e a necessidade de conciliar as planilhas oficiais de evasão e abandono com outros registros da rede de proteção, incluindo aqueles encaminhados ao Conselho Tutelar.
Os dados apresentados pela administração durante a análise chamaram a atenção, uma vez que, segundo as planilhas examinadas, não houve registro de evasão, abandono, infrequência ou exclusão escolar em Theobroma durante o ano letivo de 2025. Os documentos indicaram que os 720 estudantes aptos à rematrícula permaneceram na rede, enquanto os 874 alunos regularmente matriculados concluíram o ano letivo sem registros de afastamento. No entanto, o Ministério Público de Contas fez uma ressalva, apontando que o relatório da Coordenação da BAE registrou ocorrências que foram encaminhadas ao Conselho Tutelar, recomendando a conciliação dessas informações com as planilhas consolidadas. O TCE-RO, em sua decisão, recomendou ao prefeito Gilliard dos Santos Gomes e à secretária municipal de Educação, Francieli de Castro Silva, que adotem medidas para garantir a continuidade e o fortalecimento da Busca Ativa Escolar.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
