TCE-RO investiga possível contratação sem concurso pela Prefeitura de Theobroma

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma técnica de enfermagem pela Prefeitura de Theobroma, sob a gestão do prefeito Gilliard dos Santos Gomes. A ação foi motivada por uma comunicação recebida da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, relacionada a uma reclamação trabalhista. De acordo com os registros, a profissional atuou no Hospital Municipal Almerindo José do Rosário entre 23 de dezembro de 2024 e 28 de julho de 2025, sendo contratada de forma verbal, sem a realização de concurso público ou processo seletivo simplificado.

Inicialmente, o caso foi classificado como Procedimento Apuratório Preliminar (PAP). Contudo, após uma análise técnica, o TCE-RO determinou que a situação exigia uma investigação mais detalhada, uma vez que os critérios estabelecidos foram atendidos. A demanda alcançou 45,2 pontos no índice RROMa e 48 pontos na Matriz GUT, valores que superam o mínimo necessário para o prosseguimento da fiscalização.

O conselheiro Francisco Carvalho da Silva, relator do caso, ressaltou que a fiscalização se concentrará na legalidade da admissão e na verificação de outras contratações realizadas com base nos artigos 22 a 24 da Lei Municipal nº 975/GP/PMT/2025. A Prefeitura justificou a contratação sob o regime de “profissional eventual”, mas o TCE-RO enfatizou a necessidade de averiguar se essa modalidade está sendo utilizada de forma adequada ou se está servindo para suprir permanentemente as necessidades de pessoal da administração pública.

O TCE-RO também determinou que o prefeito Gilliard dos Santos Gomes, ou seu sucessor, apresente, em até 15 dias, cópias de atos normativos, editais, contratos e outros documentos relacionados às admissões de pessoal fundamentadas nos artigos mencionados. O não cumprimento dessa determinação poderá acarretar a aplicação de multa, conforme a legislação do Tribunal de Contas. Além disso, o sigilo do processo foi levantado, considerando a natureza pública da matéria, e a decisão foi assinada em 1º de setembro de 2026.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br