TCE-RO determina investigação de licitação em Jaru, mas não suspende certame

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu transformar um Procedimento Apuratório Preliminar em Representação, questionando possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 026/2025, promovida pela Prefeitura de Jaru. O certame visa a contratação de uma empresa para obras de pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública, com um investimento estimado em R$ 3.361.739,56.

Apesar da sugestão inicial da área técnica do tribunal para arquivamento do caso, o relator reavaliou a situação, considerando o volume de recursos e o impacto social das obras. Ele elevou a pontuação do caso para 48 pontos, permitindo a abertura de uma ação de controle específica, que seguirá para uma análise mais detalhada pela Secretaria-Geral de Controle Externo.

Embora a investigação tenha sido autorizada, o pedido de suspensão imediata da licitação foi negado. O relator ressaltou que não foram apresentados indícios suficientes de risco ao erário ou de irregularidades, além de destacar a competitividade do certame, com a participação de seis empresas e lances abaixo do valor estimado. Assim, a licitação continua em andamento sob a supervisão do TCE.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br