TCE arquiva denúncia sobre pregão de mudas de café e cacau em Governador Jorge Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar uma denúncia relacionada ao Pregão Eletrônico nº 001/2026 da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, que visava o registro de preços para a futura compra de mudas clonais de café e cacau. A representação foi feita pela empresa Viveiro Klippel Ltda, que alegou irregularidades no processo licitatório, incluindo a inabilitação indevida e dificuldades para apresentar recursos.

Após uma análise preliminar, o TCE concluiu que, apesar de a denúncia ter alcançado pontuação suficiente em um dos critérios de avaliação, não atingiu a pontuação mínima exigida na matriz GUT, que considera gravidade, urgência e tendência. Assim, o caso não foi considerado prioritário para abertura de uma fiscalização específica, resultando no arquivamento da denúncia.

Embora o TCE tenha decidido pelo arquivamento, a decisão não implica a confirmação ou negação de irregularidades no processo. O conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello destacou que a administração municipal deve registrar, na prestação de contas anual, as providências adotadas em relação ao caso, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br