A Prefeitura de Jaru divulgou a justificativa para a inexigibilidade de chamamento público, que visa o repasse de R$ 995 mil à Associação Agrorural de Jaru (AGROJARU) para a realização da ExpoJaru 2026. Os recursos destinados a essa parceria são oriundos de Transferência Especial da União, recebidos por meio de emenda parlamentar, conforme o Plano de Ação nº 09032026-090865/2026.
A formalização da parceria ocorrerá por meio de um Termo de Fomento, com execução prevista para o exercício de 2026. A Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente (SEMEAGRO) justificou a escolha da AGROJARU com base na singularidade do objeto e na experiência da entidade na organização de exposições, o que garante a qualidade do evento.
De acordo com a Prefeitura, a ExpoJaru 2026 é considerada uma iniciativa de relevante interesse público, com potencial para fortalecer o setor agropecuário, movimentar a economia local, gerar renda e promover a integração da comunidade. A justificativa é assinada pelo secretário municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, Cleverson Barbosa, e fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece diretrizes para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
O documento também informa que o valor total destinado à parceria será de R$ 995.000,00, reforçando o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento do agronegócio e a promoção de eventos que beneficiem a população local.
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Fonte: Informações do site jaruonline.com.br
