Prefeitura de Jaru intensifica fiscalização e notifica proprietários de terrenos sujos

A Prefeitura de Jaru aumentou suas ações de fiscalização ambiental, visando assegurar que as normas municipais sobre limpeza de terrenos sejam cumpridas. Recentemente, notificações foram enviadas a proprietários de lotes que apresentam mato alto e outras irregularidades, em desacordo com a legislação ambiental vigente.

Os proprietários notificados têm um prazo de 20 dias, a partir do recebimento da notificação, para realizar a limpeza dos terrenos e apresentar a documentação que comprove a regularização. Caso contrário, a notificação se transforma em auto de infração, o que pode resultar em multas e novas sanções enquanto a irregularidade persistir.

As penalidades são baseadas na Lei Municipal nº 258/1994 e na Lei Municipal nº 1.827/2013, com multas que podem chegar a R$ 1.025,00. Essa iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal em manter a cidade limpa e em regularizar áreas que possam representar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.

Fonte: Matéria com informações do site jaruonline.com.br