Por que mais de 9 mil pessoas podem ficar sem energia em Rondônia? Entenda

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizaram uma ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de assegurar o fornecimento de energia elétrica a aproximadamente 9,3 mil moradores de comunidades isoladas no estado. Os órgãos apontam um risco iminente de colapso nos serviços prestados pela Brasil BioFuels (BBF), empresa responsável pelas termelétricas que atendem essas localidades.

A ação revela que a BBF enfrenta uma grave crise financeira, acumulando dívidas superiores a R$ 775 milhões e atualmente em recuperação judicial. Essa situação resultou em atrasos nos pagamentos a funcionários e fornecedores, impactando diretamente a operação das usinas e provocando apagões frequentes. As interrupções já têm causado sérios prejuízos a serviços essenciais em comunidades ribeirinhas, quilombolas e rurais, levando escolas a suspender aulas e unidades de saúde a interromper atendimentos e campanhas de vacinação.

Os Ministérios Públicos ressaltam que a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estavam cientes dos problemas desde 2024, mas não tomaram as medidas necessárias para evitar a deterioração do serviço. Na ação, o MPF e o MP-RO solicitam uma decisão urgente da Justiça para garantir a continuidade do fornecimento de energia. Entre as medidas propostas, está a possibilidade de a Aneel retirar a concessão da BBF e designar a Energisa Rondônia para assumir temporariamente o sistema até que uma nova licitação seja realizada.

Além disso, os órgãos pedem que a União, a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentem soluções definitivas, como a conexão das comunidades ao Sistema Interligado Nacional ou a implementação de fontes alternativas de energia. O Ministério Público também requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais, valor que deverá ser destinado a projetos nas comunidades afetadas. A Energisa Rondônia, em nota, informou que assumiu temporariamente a operação de 12 usinas da BBF em Rondônia, conforme determinação da Aneel, e que está trabalhando para garantir a continuidade e a segurança do fornecimento de energia. Por sua vez, a Aneel destacou que não houve omissão por parte da Agência e que a situação das usinas tem sido monitorada continuamente.

Fonte: Informações do site jaruonline.com.br