A Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste realiza na segunda-feira (02), às 9h, a 5ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura, no plenário da Casa de Leis, na Estância Turística Ouro Preto do Oeste. Entre as matérias previstas na pauta, destaca-se o Projeto de Lei nº 3.445/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600 mil para a realização de evento no município.
De acordo com o texto, o recurso será destinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo (SEMCET) para a contratação de show artístico de nível nacional durante o MicaOuro, evento alusivo ao aniversário da cidade. A proposta será lida para conhecimento dos vereadores e seguirá tramitação regimental.
Além do crédito para eventos, a sessão inclui a discussão e votação de projetos relacionados à estrutura administrativa e ao funcionalismo público. Entre eles, o Projeto de Lei nº 3.443/2026, que trata da atualização do piso salarial do magistério da educação básica, conforme valores definidos pelo Governo Federal para 2026. Também será apreciado o Projeto nº 3.444/2026, que dispõe sobre a atualização do piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Outras matérias previstas incluem alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais, revogação de legislação sobre fogos de artifício, criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e mudanças na estrutura de cargos comissionados da administração pública. A ordem do dia contempla ainda leitura de indicações parlamentares, pareceres das comissões permanentes e segunda votação de projetos já apreciados anteriormente.
A sessão é aberta ao público e integra o calendário oficial do Legislativo municipal.
fonte: OuroPretodoOeste.com
