A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) estão se mobilizando para manter a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. As entidades planejam enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda nesta semana, solicitando que suas preocupações sobre os riscos das apostas à saúde de crianças e adolescentes sejam consideradas.

Os pediatras destacam que as apostas online não apenas afetam aqueles que participam diretamente, mas também impactam negativamente crianças e adolescentes que não apostam, devido ao endividamento de famílias que se envolvem com essa prática. Isso pode resultar no desvio de recursos essenciais, como alimentação, educação e saúde. Além disso, a SBP enfatiza a relevância de dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhece os transtornos relacionados a jogos e apostas como um problema de saúde pública.

Com a discussão em torno da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração e publicidade das bets, os pediatras buscam ser ouvidos em audiências públicas no Congresso. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, enfrenta resistência, com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitando a suspensão da proibição no STF. Recentemente, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de ações judiciais contra a proibição até que a constitucionalidade da MP seja julgada pelo plenário da Corte, enquanto empresas de apostas tentam reverter a decisão em instâncias inferiores.