A 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste ocorrerá nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2026, com uma agenda repleta de pautas importantes. Entre os principais itens a serem deliberados, destaca-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 766/2026, que propõe a denominação do posto de saúde localizado na esquina da Rua Evanildes Rodrigues com a Rua Paraná, no bairro Park Amazonas.

Além disso, será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 767/2026, que altera dispositivos da legislação vigente sobre honorários advocatícios em procedimentos administrativos e de cobrança extrajudicial de créditos municipais. Também está na pauta o Projeto de Lei nº 3.509/2026, que visa a abertura de um crédito adicional especial de R$ 674.941,95 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o intuito de continuar o pagamento de obras e serviços de engenharia.

Outros projetos relevantes incluem a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e a proposta de diretrizes para o Programa Municipal “Arte em Movimento”. A sessão ainda contará com a leitura de indicações e pareceres das comissões, além de discussões e votações únicas e em primeira votação para diversos projetos. A expectativa é que a reunião traga importantes deliberações para a comunidade local, refletindo as necessidades e demandas da população.