O Governo de Rondônia publicou nesta terça-feira (17) uma nova instrução normativa que estabelece regras e períodos de defeso para a pesca no estado. A medida visa proteger a reprodução natural das espécies e regulamentar a atividade pesqueira nas bacias hidrográficas de Rondônia.

De acordo com a nova norma, a pesca do tambaqui será proibida de 1º de outubro a 31 de março, enquanto a captura do pirarucu terá restrições específicas no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, com proibição entre 1º de novembro e 30 de abril. Além disso, entre 15 de novembro e 15 de março de 2027, fica proibida a pesca de outras oito espécies, que incluem peixes importantes para a biodiversidade local. Durante os períodos de defeso, pescadores amadores poderão capturar espécies não protegidas até o limite de 5 quilos por semana.

A nova instrução normativa também especifica que, acima da barragem de Santo Antônio, o pirarucu é considerado uma espécie invasora e pode ser pescado durante todo o ano, com a proibição de devolução ao ambiente. A fiscalização será rigorosa, e quem descumprir as regras estará sujeito a penalidades ambientais, civis e criminais. A nova regulamentação revoga a Portaria nº 146, de 2020, e entra em vigor imediatamente, refletindo o compromisso do estado com a conservação ambiental e a sustentabilidade da pesca.