Governo de Rondônia estabelece novas regras para proteção de espécies de peixes
O Governo de Rondônia publicou uma nova instrução normativa que estabelece períodos de defeso e regras para a pesca, transporte e comercialização de peixes no estado. A medida visa proteger a reprodução natural das espécies nas bacias hidrográficas, especialmente do tambaqui e do pirarucu.
Conforme a nova norma, a pesca do tambaqui estará proibida de 1º de outubro a 31 de março em todo o estado. A captura do pirarucu será restrita entre 1º de novembro e 30 de abril, especificamente no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina de Santo Antônio. Além dessas, outras oito espécies, incluindo pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, terão a pesca proibida entre 15 de novembro de 2026 e 15 de março de 2027, afetando também a pesca em berçários, afluentes e lagoas marginais do Rio Guaporé.
Durante os períodos de defeso, será permitido pescar espécies não protegidas, respeitando o limite de cinco quilos ou um exemplar por semana. Para ribeirinhos que pescam exclusivamente para alimentação familiar, o limite será de cinco quilos ou um exemplar por dia. A norma também permite a captura do pirarucu durante todo o ano na parte do Rio Madeira acima da barragem de Santo Antônio, onde a espécie é considerada invasora, com a condição de que os peixes capturados não sejam devolvidos à água e sua comercialização se restrinja ao estado de Rondônia.
O descumprimento das regras estabelecidas poderá acarretar multas, penalidades ambientais e responsabilização civil e criminal. A instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Sedam, e entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a preservação ambiental e a sustentabilidade dos recursos hídricos da região.
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