A aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira (28), de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) superou as expectativas do governo e gerou descontentamento entre as empresas, que esperavam uma tributação mais baixa. A nova alíquota, que entra em vigor em 2027, representa um aumento significativo em relação à faixa prevista anteriormente de 9% a 9,5% e pode elevar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro a 30%, tornando-o o mais alto do mundo, segundo a consultoria PwC.

O sistema tributário será dividido em dois tributos: a CBS, com alíquota de 11,3%, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios, com uma estimativa de 18,7%. O Senado agora tem até 15 de dezembro para analisar a resolução que estabelece essa alíquota. Caso não haja deliberação, a alíquota de 11,3% passará a ser aplicada provisoriamente. A proposta inicial da Secretaria Especial da Reforma Tributária previa uma alíquota de 26,5%, que colocaria o Brasil em segundo lugar no ranking mundial, atrás apenas da Hungria.

Especialistas apontam que a alíquota elevada é resultado de uma calibragem técnica que busca replicar a média de arrecadação entre 2012 e 2021, com um percentual fixado em cerca de 4,99% do Produto Interno Bruto (PIB). A reação no setor tributário foi intensa, com profissionais expressando preocupações sobre o impacto da nova alíquota nas empresas, que terão pouco tempo para se adaptar às novas exigências. A migração para a CBS pode afetar especialmente empresas no regime do lucro presumido, que passarão de uma carga de 3,65% para uma alíquota superior a 11%.

Além disso, a elevada alíquota pode prejudicar a competitividade do Brasil no cenário internacional, uma vez que a média de IVA dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,67%. A situação exige uma atenção especial ao funcionamento do sistema de aproveitamento de créditos, que será crucial para minimizar os impactos da nova tributação. A definição da alíquota e sua aplicação terão consequências diretas no planejamento financeiro das empresas e na formação de preços, tornando o cenário tributário brasileiro ainda mais desafiador.